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    Casos 18 e 19 - Registo Predial

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    Nuno Mira Rodrigues

    Mensagens : 136
    Data de inscrição : 07/10/2009

    Casos 18 e 19 - Registo Predial

    Mensagem  Nuno Mira Rodrigues em Qui 15 Abr 2010 - 8:41

    Casos práticos

    sobre

    registo predial




    Caso nº 18


    Em Janeiro de 2009, A vendeu a B um terreno situado em Lisboa.

    B inscreveu a compra do terreno em seu nome na Conservatória do Registo Predial de Lisboa.

    Depois disso, em Novembro de 2009, vendeu o terreno a C, que logo registou a aquisição em seu nome e que desconhecia, por completo, o negócio entre A e B.

    Arrependido da venda, A vem agora pedir a declaração de nulidade da venda a B, cuja acção regista, e, consequentemente, o cancelamento dos registos de aquisição a favor de B e C.

    B e C opõem-se dizendo que adquiriram por efeito do registo.

    Quem tem razão?




    Caso nº 19


    Em Janeiro de 2009, B, depois de ter falsificado uma escritura pública de venda de um terreno a si mesmo por A, proprietário do terreno, conseguiu registar a aquisição em seu nome.

    Em Novembro de 2009, B vendeu-o a C, que logo registou a aquisição, ignorando a falsificação de B.

    A, tendo descoberto o que fez B, intenta agora acção de declaração de nulidade do registo de B, pedindo o seu cancelamento, bem como o cancelamento do registo a favor de C.

    C opõe-se, dizendo que adquiriu a propriedade do terreno por efeito do registo.




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