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    Casos 14 a 17 - Registo Predial

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    Nuno Mira Rodrigues

    Mensagens : 136
    Data de inscrição : 07/10/2009

    Casos 14 a 17 - Registo Predial

    Mensagem  Nuno Mira Rodrigues em Qui 8 Abr 2010 - 15:35

    Casos práticos

    sobre

    registo predial



    Caso nº 14


    Em Janeiro de 2009, A, proprietário do prédio Z e com inscrição registral a seu favor, vendeu-o a B.

    Por descuido e por confiar em A, B não inscreveu logo na Conservatória a aquisição do prédio.

    Em Dezembro de 2009, A, sabendo que o prédio ainda estava registado em seu nome, vendeu-o a C, que inscreveu logo a aquisição, embora desconhecesse por completo a venda a B.

    B intentou agora – e registou – acção de declaração de nulidade do contrato entre A e C, na qual pede igualmente o cancelamento do registo a favor deste.

    C contesta, alegando que adquiriu a propriedade em detrimento de B por força da inscrição no registo predial.

    Quem tem razão?




    Caso nº 15


    Em Janeiro de 2009, A, proprietário do prédio Z e com inscrição registral a seu favor, vendeu-o a B.

    Por descuido e por confiar em A, B não inscreveu logo na Conservatória a aquisição do prédio.

    No âmbito de acção executiva intentada contra A, C, credor, penhora o prédio Z, penhora que regista em Dezembro de 2009.

    B opõe-se à penhora deduzindo contra ela embargos de terceiro.

    C contesta os embargos alegando que tem direito a fazer-se pagar pelo valor do prédio, na medida em que registou a penhora antes de B.

    Quem tem razão?




    Caso nº 16


    Em 2 de Janeiro de 2009, A, proprietário do prédio Z e com inscrição registral a seu favor, vendeu-o a B.

    Por descuido e por confiar em A, B não inscreveu logo na Conservatória a aquisição do prédio.

    No âmbito de acção executiva intentada contra A, C, credor, penhora o prédio Z, penhora que regista definitivamente em 2 de Dezembro de 2009, e logra a venda judicial do prédio a D em Janeiro de 2010, venda que é inscrita no registo nesse mesmo mês.

    D pode opor o registo da aquisição a B?




    Caso nº 17


    Em 2 de Janeiro de 2009, A, proprietário do prédio Z e com inscrição registral a seu favor, vendeu-o a B.

    Por descuido e por confiar em A, B não inscreveu logo na Conservatória a aquisição do prédio.

    Em 2 de Dezembro de 2009, A, sabendo que o prédio ainda estava registado em seu nome, constitui a favor de C direito de usufruto, que este inscreveu logo, embora desconhecesse por completo a venda a B.

    C pode opor o seu direito a B?

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