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    Perguntas orais

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    Mensagem  >>> RAPHAEL <<< Ter 26 Jan 2010 - 21:47

    1) O que são actos objectivamente comerciais?
    2) O que significa os actos objectivamente comerciais terem características de especialidade?
    3) Poderá haver matérias reguladas no Código Comercial que não tenham características de especialidade?
    4) São só actos objectivamente comerciais os que estão regulados no Código Comercial?
    5) O que nos diz a Doutrina acerca deste tipo de actos?
    6) Disseque o art.º 230º do Código Comercial.
    7) Quais as obrigações dos comerciantes?
    8 ) A Ordem dos Advogados pode ser caracterizada como sendo comerciante?
    9) Pode-se aplicar o critério do Nº 1 do art.º 13º para dizer que a Ordem dos Advogados não é comerciante?
    10) O art.º 13º Nº 1 remete para o art.º 7º, logo a Ordem dos Advogados pode ser comerciante?
    11) Como caracteriza a Ordem dos Advogados? É uma associação? De direito público ou direito privado?
    12) Caracteriza a firma.
    13) Quais os tipos de firma que conhece?
    14) Um comerciante pode adoptar várias firmas?
    15) Como distingue contrato de agência do contrato de franquia?
    16) Que tipos de contratos de distribuição conhece?
    17) Como se designam as partes integrantes de um contrato de agência?
    18) Qual a noção de empresa?
    19) Diferencie empresa de estabelecimento comercial.
    20) O conceito de empresa encontra-se de alguma maneira regulado no Código Comercial?
    21) Qual a relevância do art.º 230º Código Comercial?
    22) Quem são comerciantes?
    23) Quando se fala da capacidade para ser comerciante, de que tipo de capacidade falamos?
    24) A, menor, fora do espaço de aplicação do art.º 127º do Código Civil, praticou actos de comércio. Quid Juris?
    25) Que critérios desenvolve a Doutrina na questão de se poder ser comerciante, para além do consagrado no art.º 13º?
    26) Imagine que A pratica uma sucessão de actos de comércio. Esta prática faz dele comerciante?
    27) A fundação Calouste Gulbenkien é comerciante? Qual a base legal?
    28) Diferencie compra e venda comercial de compra e venda civil.
    29) A compra e venda comercial encontra-se regulada no Código Comercial?
    30) O registo comercial é um registo de pessoas ou um registo de actos?
    31) Qual a finalidade de um registo comercial público?
    32) Diferencie consórcio de associação em participação.
    33) Diferencie consórcio interno de consórcio externo.
    34) Que tipos de actos de comércio conhece?
    35) Disseque o art.º 2º do Código Comercial.
    36) Que outras distinções conhece de actos de comércio, para além de actos objectivos e actos subjectivos?
    37) O que são actos de comércio mistos?
    38) O que é um acto de comércio unilateral misto?
    39) Qual a utilidade da noção de acto de comércio?
    40) Há algum regime que resulte desta noção?
    41) A costumava brincar dizendo que teria que pensar duas vezes para se casar com um comerciante. Quid Juris?
    42) O que é o trespasse?
    43) Diferencie trespasse de cessão de exploração.
    44) A clientela é um elemento do estabelecimento comercial?
    45) Imagine que A se dedica ao transporte aéreo de passageiros e mercadorias. É comerciante?
    46) De que data é o nosso Código Comercial?
    47) Um consórcio pode ser celebrado entre dois particulares?
    48) As empresas públicas são comerciantes?
    49) Quem não é comerciante pode praticar actos de comércio?
    50) Quais os pressupostos para se ser comerciante?
    51) Olhando para o art.º 13º, há algo que nos indique que as empresas públicas são comerciantes?


    perguntas retiradas do http://www.fdl2006.pt.vu/

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