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    Comentário ao art.º 74º da LGT

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    FCanuto

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    Data de inscrição : 08/10/2009

    Comentário ao art.º 74º da LGT

    Mensagem  FCanuto em Qui 30 Dez 2010 - 10:01

    Caros colegas,

    Aqui fica o comentário ao art.º 74º da LGT cuja leitura foi recomentada pela Professora.

    Agradece-se o contributo da colega Palmira cujo email se transcreve infra.

    Conforme prometido aqui envio imagem do comentário ao artº 74 da LGT, sobre o ónus da prova, que a Profª Ana Paula Dourado sugeriu que lêssemos para o exame de Contencioso Tributário.
    Relembro que deixei na reprografia cópias dos comentários aos artºs 99 a 134 do CPPT (do livro do prof. Jorge Lopes de Sousa) os quais, segundo informação da profª, na última aula, tb são importantes para o exame.

    Bom estudo

    Palmira Estalagem

    PS: o comentário foi retirado da LGT anotada do prof Diogo Leite Campos (edição da Vislis de 2000)

    Devido ao tamanho do ficheiro aqui fica o link do mesmo: CLIQUE AQUI

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