Foram enviados os emails infra, da Dr.ª Fátima Manso, com a indicação bibliográfica mais importante para a realização da frequência.
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Como complemento Às aulas teóricas sobre essas matérias, podem ver:
- Dário Moura Vicente, Da responsabilidade pré-contratual ( doutoramento)
- Luís Lima Pinheiro, DIP- na parte relativa às obrigações extracontratuais ( tem a vantagem de já considerar o Regulamento Roma II )
- Dário Moura Vicente, DIP Ensaios, vol. I – “ Direito Internacional de Autor “ – pp. 107-144; “ Lei aplicável à responsabilidade pela utilização de obras disponíveis em redes digitais” – pp- 145-166. Neste caso, o autor ainda não considera o RRII.
- Dário Moura Vicente, DIP Ensaios, vol. I – “ Comércio electrónico e responsabilidade empresarial “ – pp. 193-242.
A vossa prioridade deve centrar-se no estudo do RRII, abrangido pelos parágrafos 26, 27, 28 e 29 do Programa.
Fátima Manso
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Ainda:
Dário Moura Vicente, DIP Ensaios, vol. III, pp. 147-170: “Direito de Autor e comércio electrónico: aspectos internacionais “.